O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de junho de 2016, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).

A Recuperação Judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Foram nomeados para compartilhar o encargo de Administrador Judicial das recuperandas o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald e a PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda.

Esclarecimentos aos Credores:

10/03/2017 - Em vista do encerramento do prazo para que os credores apresentassem suas manifestações, conforme decisão 127.550/127.553, informamos que o e-mail manifestacoes.pwc.wald@wald.com.br foi desabilitado. Deste modo, dúvidas e demais esclarecimentos deverão ser encaminhados através do seguinte endereço eletrônico: BR_credoresoi.pwc.wald@pwc.com.

Ressaltamos que o prazo para os credores (a) terem acesso à documentação analisada pelo AJ nesta fase administrativa e (b) impugnarem judicialmente a lista de credores do AJ só se iniciará com a publicação do futuro Edital do AJ.


30/09/2016 – Na presente data, foi publicado o edital contendo o aviso de recebimento do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperandas, o qual está disponível para consulta na Aba das “Peças Processuais”. Ressaltamos que, tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial em 08/09/2016, o prazo de 30 dias para os credores manifestarem eventuais objeções ao Plano se iniciará somente a partir da publicação do edital previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, o qual conterá a relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial.