O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de junho de 2016, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).

A Recuperação Judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

O Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (EAAW) foi nomeado para atuar como Administrador Judicial.

AVISO

Em caso de dúvidas acerca do crédito, previsões de pagamento e procedimento de habilitação, recomendamos aos credores que acessem a aba “Dúvidas”.

Esclarecimentos aos Credores

01/10/2018 – Conforme decisão de fls. 341.970/341.973 (clique aqui) no processo recuperação judicial do Grupo Oi, foi disponibilizada pelas Recuperandas plataforma online no endereço eletrônico http://www.credor.oi.com.br para que as partes tentem chegar a um acordo quanto ao valor do seu crédito por meio de procedimento de mediação. A plataforma é direcionada aos credores autores de incidentes processuais (habilitação ou impugnação de crédito) ainda sem decisão judicial transitada em julgado.

04/07/2018 – Informamos que o Grupo Oi disponibilizou Q&A em português com diversos esclarecimentos aos credores bondholders sobre o novo procedimento de liquidação de bonds (“Q&A – Procedimento de Liquidação de Escolhas de Opção”), com prazo de encerramento em 12 e 13 de julho.

Maiores informações nos esclarecimentos de 15/06/2018 e 18/06/2018 abaixo.

27/06/2018 – Informamos que o Grupo Oi disponibilizou Q&A com diversos esclarecimentos aos credores bondholders sobre o novo procedimento de liquidação de bonds (“Q&A – Recovery Election Settlement Procedures”) publicado em 15 de junho, com prazo de encerramento em 12 e 13 de julho. O Q&A em português será disponibilizado com a maior brevidade possível.

Maiores informações no esclarecimento de 15/06/2018 abaixo.

18/06/2018 – Informamos que o Grupo Oi disponibilizou a listagem dos credores “Pequenos Bondholders (Small Bondholders  (até R$ 50.000,00)” – “Small Bondholders List” – que exerceram a opção de pagamento tempestivamente, nos termos do Plano de Recuperação JudicialA listagem encontra-se no site www.ri.oi.com.br > Notícias e Eventos > Informações relativas ao Processo de Recuperação Judicial. (clique aqui)

15/06/2018 – Informamos que o Grupo Oi divulgou o seguinte fato relevante na data de hoje, no site www.ri.oi.com.br:

AVISO AOS TITULARES DOS BONDS EMITIDOS PELA OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OI BRASIL HOLDING COÖPERATIEF U.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 15 de junho de 2018 — Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi”), Portugal Telecom International Finance B.V. – Em Recuperação Judicial (“PTIF”) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi Coop”; e em conjunto com Oi e PTIF, os “Emissores”) anunciam na presente data que iniciaram os procedimento de liquidação para os Bondholders Qualificados e Não Qualificados receberem conforme a Opção de Pagamento.

Documentação disponibilizada:

[Qualified Recovery Launch Notice]
[Non Qualified Launch Notice]
[Retail Notes Launch Notice]

“Sujeito aos termos e condições descritos na Declaração Informativa, o prazo final para os Bondholders Não Qualificados validamente participarem e entregarem suas Notas é 10:00 a.m., horário local de Lisboa, Portugal, 13 de Julho de 2018, a não ser que o prazo seja estendido pela Oi e pela Emissora seu próprio critério (tal horário e data, assim como podem ser estendidos, a (“Data de Expiração).”

“Sujeito aos termos e condições descritos na Declaração Informativa, o prazo final para os Bondholders Qualificados validamente participarem e entregarem suas Notas é 5:00 p.m., horário local da Cidade de Nova York, 12 de julho de 2018, a não ser que o prazo seja estendido pelos Emissores a seu próprio critério (tal horário e data, assim como podem ser estendidos, a (“Data de Expiração”).”

Maiores informações no site: https://sites.dfkingltd.com/oisettlement. Perguntas e pedidos de assistência poderão ser direcionadas ao Agente de Informações via https://www.lucid-is.com/oi. O Agente de Informações também poderá ser contatado via e-mail oi@lucid-is.com.

06/06/2018 – Informamos que o Grupo Oi disponibilizou a listagem dos credores bondholders “Qualificados” (acima de USD 750.000,00) – “Qualified Bondholders Election List” – que exerceram a opção de pagamento tempestivamente, nos termos do Plano de Recuperação JudicialA listagem encontra-se no site www.ri.oi.com.br > Notícias e Eventos > Informações relativas ao Processo de Recuperação Judicial. (clique aqui)

02/05/2018 – Nos termos da r. decisão de fls. 297.336/297.341 sobre o pagamento de créditos extraconcursais, disponibilizamos o seguinte Aviso Consolidado:

 

AVISO SOBRE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR

 

1. Com a realização da Assembleia Geral de Credores em 19.12.2017, os processos em que as empresas do Grupo OI/TELEMAR são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 20.06.2016 e, por isso, não sujeito à Recuperação Judicial).

 

2. Os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 20.06.2016. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, restando vedada, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem.

 

3. Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem expedirá ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito.

 

4. O Juízo da Recuperação, com o apoio direto do Administrador Judicial, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, receberá os ofícios e os organizará por ordem cronológica de recebimento, comunicando, na sequência, às Recuperandas para efetuarem os depósitos judiciais.

4.1 A lista com a ordem cronológica de recebimento dos ofícios e autorização para efetivação dos depósitos judiciais ficará à disposição para consulta pública no site oficial do Administrador Judicial “www.recuperacaojudicialoi.com.br“, sendo dispensável a solicitação dessa informação ao Juízo da Recuperação.

 

5. Os depósitos judiciais dos créditos extraconcursais serão efetuados diretamente pelas Recuperandas nos autos de origem, até o limite de 4 milhões mensais, de acordo com a planilha apresentada pelo Administrador Judicial. Os processos originários deverão ser mantidos ativos, aguardando o pagamento do crédito pelas Recuperandas.

 

6. Esse procedimento pretende viabilizar tanto a quitação progressiva dos créditos extraconcursais, quanto a manutenção das atividades empresariais e o cumprimento de todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial.

16/04/2018 – Informamos que o Juízo da 7ª Vara Empresarial, após a homologação do PRJ e a concessão da Recuperação Judicial, determinou a expedição dos seguintes AVISOS aos demais Juízos:

Decisão de fls. 282.576/282.583:

Com a realização da Assembleia Geral de Credores realizada em 19.12.2017 os processos ajuizados em face do Grupo OI/TELEMAR que se encontravam suspensos podem retomar seu curso, sendo certo que aqueles que cuidam de créditos concursais (constituídos antes de 20.06.2016) deverão ser pagos na forma do plano aprovado, extinguindo-se, então, os processos em curso. Com relação aos créditos extraconcursais, as ações seguem seu curso natural, mas, na esteira do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, os atos de constrição devem ser determinados pelo Juízo da Recuperação”.

 

Decisão de fls. 289.277/289.284:

Com a aprovação do plano de recuperação judicial do Grupo OI, permanece inalterada a decisão deste Juízo, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do AI 0034576-58.2016.8.19.0000, que permitiu a expedição de alvarás para liberação de valores espontaneamente depositados pelas Recuperandas antes de 21/06/2016, com a expressa finalidade de pagamento dos credores, bem como os valores depositados antes da referida data em execuções nas quais tenha havido preclusão ou trânsito em julgado de sentença de embargos à execução ou da decisão final de impugnação ao cumprimento de sentença”.

 

Decisão de fls. 288.169/288.172:

“Diante dos inúmeros requerimentos com vista a proceder habilitação de créditos ingressados diretamente nos autos da R.J., em total dissonância com o despacho procedimento de fls. 199.000/199.001, determino seja publicado AVISO por meio de EDITAL no D.O, informando aos credores nesta condição, que as petições assim protocoladas não serão aceitas e recebidas em hipótese alguma, diante das razões contidas na decisão declinada, cujo teor deverá constar do referido edital.”

12/03/2018 – Considerando o encerramento do prazo no dia 08 de março de 2018 para que os credores bondholders individualizassem seus créditos e escolhessem entre as opções de pagamento, a Companhia emitiu o seguinte Comunicado ao Mercado (íntegra aqui):

“A Companhia reitera que, conforme estabelecido na Declaração de Informações e Solicitação de Escolha da Opção de Pagamento Aditada e Reafirmada datada de 14 de fevereiro de 2018 (“Declaração”), as pessoas que adquirirem uma participação financeira em quaisquer títulos emitidos ou garantidos pela Companhia depois de 08 de março de 2018 não farão jus a escolher a forma de pagamento dos títulos adquiridos, mas estarão autorizadas somente a receber a modalidade padrão de pagamento descrita no Plano com respeito a esses títulos, a menos que o cedente e o cessionário dos títulos tenham rigorosamente observado as regras para transferência da escolha da opção de pagamento previstas na Declaração.

A Oi reitera, ainda, que para uma escolha da opção de pagamento feita por um Investidor Qualificado (conforme definido na Declaração) ser válida, o Investidor Qualificado deverá fornecer, até as 17:00hs do dia 15 de março de 2018, horário da cidade de Nova York, prova de titularidade da participação financeira em todos os títulos de cada série detidos pelo Investidor Qualificado às 23:59hs do dia 08 de março de 2018, horário de Brasília, por meio dos procedimentos descritos na Declaração.”

08/03/2018-B – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 08/03/2018-B, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

08/03/2018-A – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 08/03/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

06/03/2018 – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 06/03/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

26/02/2018 – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 26/02/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

26/02/2018 – Informamos aos credores Bondholders que foi proferida decisão pelo MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial que deferiu a prorrogação do prazo para individualização de seus créditos para o dia 08.03.2018. Esclarecemos, ainda, que a referida decisão determinou que a plataforma eletrônica das Recuperandas permanecesse no ar até a mesma data (íntegra clique aqui).

23/02/2018-B – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 23/02/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

23/02/2018 – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 22/02/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

20/02/2018 – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 20/02/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

20/02/2018 – Esclarecemos aos credores Bondholders que, na forma da Cláusula 4.5 do Plano de Recuperação Judicial e Q&A divulgado pelas Recuperandas (clique aqui), a escolha de pagamento poderá ser exercida no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados da decisão que homologou o PRJ, ou seja, durante o período que se inicia no dia útil seguinte à Data da Homologação (i.e., 6 de fevereiro 2018) e o 20º dia após Data da Homologação (i.e.,26 de fevereiro de 2018 ou o “Prazo Final da Escolha”).

08/02/2018 – Em atenção às decisões judiciais proferidas até o momento, o AJ disponibiliza lista atualizada dos credores bondholders/obrigacionistas que individualizaram judicialmente e/ou retificaram seus créditos, nos termos do Edital de Bondholders e do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado. A nova lista de credores bondholders está disponível na aba “Peças Processuais”, data 08/02/2018, e deverá servir de base para o exercício da opção de pagamento previsto nos sites www.dfkingltdevents.com e www.recjud.com.br.

07/02/2018 – Grupo Oi divulga o seguinte Comunicado aos Credores

“Em função da publicação da decisão da homologação do Plano de Recuperação Judicial no dia 5 de fevereiro de 2018, a Oi informa o início do prazo de 20 dias corridos para escolha da opção de pagamento conforme o Plano, isto é, de 00:00 de 06 de fevereiro de 2018 até 23:59 de 26 de fevereiro de 2018, para que os credores das Recuperandas possam escolher entre as opções de pagamento de seus respectivos créditos, na forma prevista no Plano, aprovado em Assembleia Geral de Credores, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017, disponível para consulta no site www.recjud.com.br.

Os credores listados na relação de credores do Administrador Judicial deverão escolher a opção através da plataforma eletrônica disponível no site www.credor.oi.com.br até o dia 26 de fevereiro de 2018.

Outras informações podem ser obtidas nos websites www.credor.oi.com.br e www.recjud.com.br ou pelo telefone 0800-644-3111.”

06/02/2018 – Informamos que o Grupo Oi disponibilizou o seguinte Comunicado ao Mercado: AVISO AOS TITULARES DE BONDS EMITIDOS PELA OI.

06 Feb 2018 – We inform that the Oi Group disclosed the following Notice to the Market: NOTICE TO HOLDERS OF BONDS ISSUED BY OI.

05/02/2018 – Informamos que foi publicada hoje a decisão de fls. 254.741/254.756 (clique aqui) que homologou o Plano de Recuperação Judicial e concedeu a Recuperação Judicial. Dessa forma, a opção de pagamento deverá ser escolhida através da Plataforma disponibilizada pelo Grupo Oi no site: www.recjud.com.br, nos termos da cláusula 4.5 do Plano de Recuperação Judicial (disponível na aba “Peças Processuais”).

05/02/2018 –  Encontra-se disponível para consulta neste website a relação de credores atualizada, que servirá como base para o exercício da opção de pagamento prevista no Plano de Recuperação Judicial homologado pelo MM. Juízo da Recuperação Judicial. (Relação de Credores 05.02.2018).

30/01/2018 –  Informamos que o Grupo Oi disponibilizou Q&A relativo aos bondholders/obrigacionistas com orientações sobre o exercício do direito de opção de pagamento previsto no Plano de Recuperação Judicial (clique aqui ou www.recjud.com.br).

08/01/2018 –  Informamos que o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi foi homologado, com ressalvas, no dia de hoje (clique aqui). Nos termos da cláusula 4.5 do PRJ (“Escolha de opção de Pagamento”), os Credores Concursais deverão escolher entre as opções de pagamento de seus respectivos créditos através da plataforma eletrônica a ser disponibilizada pelo Grupo Oi no endereço eletrônico www.recjud.com.br.

22/12/2017 – Informamos que o Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI foi aprovado pelos credores em Assembleia Geral de Credores ocorrida em 19/12/2017, o qual aguarda homologação pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial. A Ata da Assembleia (clique aqui) está disponível para consulta na aba “Peças Processuais”, bem como a última versão do Plano de Recuperação Judicial e seus Anexos.

15/12/2017 – Informamos que foi protocolada relação atualizada dos credores bondholders que individualizaram seus créditos para participação na Assembleia Geral de Credores. (clique aqui)

12/12/2017 – Informamos que nesta data foi apresentada a nova versão do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI e seus Anexos (clique aqui), que estão disponíveis para consulta na aba “Peças Processuais”.

01/12/2017 – Informamos que foi publicado hoje o novo Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI em primeira convocação, no Riocentro, localizado na Av. Salvador Allende nº 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2017, às 11 horas (podendo continuar em 20/12/2017), e em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no mesmo endereço, no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2018, às 11 horas (podendo continuar em 02/02/2018). A íntegra do novo Edital de Convocação da AGC está disponível na aba “Peças Processuais”.

Considerando a nova data (19/12/2017) para a realização da AGC, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 11/12/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

Caso o credor/procurador já tenha anteriormente confirmado presença e/ou habilitado advogado para comparecer, tal habilitação será devidamente aproveitada pelo Administrador Judicial para a nova data, não sendo necessário qualquer novo procedimento, a não ser que o credor pretenda fazer alguma alteração nos que já haviam sido informados.

AVISO AOS CREDORES BONDHOLDERS – Em razão do adiamento da 1ª Convocação da AGC para o dia 07/12/2017, informamos que os credores bondholders interessados em individualizar seu voto na Assembleia Geral de Credores, que apresentem a documentação diretamente ao Administrador Judicial, até o dia 30/11/2017, sendo mantidos os demais termos do Edital dos Bondholders (clique aqui e clique aqui)

29/11/2017 – Informamos o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) designada em primeira convocação para o dia 07/12/2017. Dessa forma, nos termos da decisão de fls. 243.826/243.835 (clique aqui), a AGC será realizada, em primeira convocação, no dia 19/12/2017 (podendo continuar no dia 20/12/2017) e, em segunda convocação, no dia 01/02/2018 (podendo continuar em 02/02/2018). Em breve, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com as novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI.

27/11/2017 – Informamos que nesta data foi apresentada a nova versão do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI e seus Anexos (clique aqui), bem como o “Plan Support Agreement” (PSA) (clique aqui), que estão disponíveis para consulta na aba “Peças Processuais”.

21/11/2017 – Informamos que foi publicado hoje o novo Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI em primeira convocação, no Pavilhão 3 do Riocentro, localizado na Av. Salvador Allende nº 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 (sete) de dezembro de 2017, às 11 horas (podendo continuar em 08/12/2017), e em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no Pavilhão 6 (Anfiteatro) do Riocentro, no mesmo endereço, no dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2018, às 11 horas (podendo continuar em 02/02/2018). A íntegra do novo Edital de Convocação da AGC está disponível na aba “Peças Processuais”.

Considerando a nova data (07/12/2017) para a realização da AGC, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 30/11/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

Caso o credor/procurador já tenha anteriormente confirmado presença e/ou habilitado advogado para comparecer, tal habilitação será devidamente aproveitada pelo Administrador Judicial para a nova data, não sendo necessário qualquer novo procedimento, a não ser que o credor pretenda fazer alguma alteração nos que já haviam sido informados.

AVISO AOS CREDORES BONDHOLDERS – Em razão do adiamento da 1ª Convocação da AGC para o dia 07/12/2017, informamos que os credores bondholders interessados em individualizar seu voto na Assembleia Geral de Credores, que apresentem a documentação diretamente ao Administrador Judicial, até o dia 30/11/2017, sendo mantidos os demais termos do Edital dos Bondholders (clique aqui e clique aqui)

09/11/2017 – ATENÇÃO:  Informamos o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) designada em primeira convocação para o dia 10/11/2017, conforme decisão de fls. 242.329/242.330 (clique aqui), que acolheu o requerimento formulado por diversos credores. Dessa forma, nos termos da decisão proferida, a AGC será realizada, em primeira convocação, no dia 07/12/2017 (podendo continuar em 08/12/2017) e, em segunda convocação, no dia 01/02/2018 (podendo continuar em 02/02/2018). Em breve, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com as novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI.

23/10/2017 – Informamos que nesta data foi proferida a decisão de fls. 240.140/240.141 (clique aqui), que adiou a AGC, em primeira convocação para o dia 10/11/2017, sendo a segunda mantida para o dia 27/11/2017. Dessa forma, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com estas novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI.

Considerando a nova data (10/11/2017) para a realização da AGC, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 01/11/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

Caso o credor/procurador já tenha anteriormente confirmado presença e/ou habilitado advogado para comparecer, tal habilitação será devidamente aproveitada pelo Administrador Judicial para a nova data, não sendo necessário qualquer novo procedimento, a não ser que o credor pretenda fazer alguma alteração nos que já haviam sido informados.

20/10/2017 – ATENÇÃO:  Informamos que a Assembleia Geral de Credores (AGC), antes designada em primeira convocação para o dia 23/10/2017, foi adiada conforme decisão de fls. 240.126/240.135 (clique aqui), que acolheu o requerimento de adiamento feito por diversos credores. Dessa forma, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com as novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI. A decisão e o Fato Relevante Comunicando o Adiamento estão disponíveis na aba “Peças Processuais”.

19/10/2017 – Solicitamos aos credores que sejam observadas as disposições das Informações Gerais para Entrada e Participação na AGC, sob pena de que não seja permitida a entrada no evento.

18/10/2017 – Foi apresentada hoje a relação de credores bondholders que apresentaram a documentação para individualização do exercício de voto Assembleia Geral de Credores junto ao Administrador Judicial. A relação está disponível  para consulta (Petição clique aqui, DOC.1 clique aqui e DOC.2 clique aqui) na aba “Peças Processuais”.

11/10/2017 – Informamos que nesta data foi apresentada a nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que está disponível para consulta na aba “Peças Processuais” em Português (clique aqui) e Inglês (clique aqui), bem como o Laudo de Avaliação de Bens e Ativos e o Laudo Econômico e Financeiro do Grupo OI.

06/10/2017 – Foi praticado hoje, nos autos da recuperação judicial do grupo Oi, o seguinte Ato Ordinatório: “AVISO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS BONDHOLDERS APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES O EXMO. DR. FERNADO CESAR FERREIRA VIANA – JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão do adiamento da 1ª convocação da AGC para o dia 23/10/2017, FAZ SABER pelo presente AVISO para conhecimento das partes, credores e terceiros interessados que o prazo previsto no Edital publicado em 02/10/2017 para que os bondholders interessados em individualizar seu voto na Assembleia Geral de Credores apresentem a documentação diretamente ao Administrador Judicial , passou do dia 02/10/2017 para o dia 11/10/2017, mantidos os demais termos do referido edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2017. Eu, Mônica Pinto Ferreira, Responsável pelo Expediente, Matr.01/23655, o subscrevo e assino por ordem do Exmo. Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana.”

06/10/2017 – Informamos que, nos termos da r. decisão de fls. 227.024/227.027, o MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial homologou as diretrizes prévias que deverão orientar e conduzir a realização da Assembleia Geral de Credores do Grupo Oi, quais sejam: (clique aqui):

  • i)                    “Sobre a representação do credor, a atuação do representante legal deverá ser exercida mediante instrumento do mandato (i) com firma reconhecida e (ii) com poderes especiais e expressos para votar, acordando, discordando, transigindo, firmando compromissos, renunciando a direitos e privilégios ou quaisquer outros atos que exorbitem a administração ordinária, nos termos do art. 661, §1º do Código Civil;

  • ii)                  Devido à necessidade de previsibilidade do número de presentes para garantia de segurança e estrutura do evento, a quantidade de advogado por credor deve, preferencialmente, se limitar a 1 (um) advogado;

  •  iii)                Não será permitida a presença de credores extraconcursais. Mormente em decorrência do grande número de presentes, não se justifica legitimar à participação do evento aqueles credores que não são atingidos pela recuperação judicial e podem continuar exercendo seus direitos reais e contratuais nos termos da lei;

  • iv)                 Para que não haja alteração no cálculo do quorum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no momento em que for dado início aos trabalhos, não se admitindo o ingresso retardatário de nenhum credor após a instalação da Assembleia.

  •  v)                   O presidente da Assembleia poderá excluir do recinto aquele que praticar atos que atentarem contra o decoro, puderem ser caracterizados como crimes ou contravenções, que objetivarem tumultuar o evento, inclusive por motivos de embriaguez.

  • vi)                 Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da Assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da Assembleia para o exercício do direito de voz dos credores.

                    a. Para distribuir ordenadamente o período aproximado de 3 horas e 30 minutos entre os credores, o direito de voz individual se limitará a 5 (cinco) minutos por credor, o que totalizará a manifestação de 40 credores, sendo que o sistema de som estará programado para desligar o microfone, de forma a auxiliar a controlar o tempo;

                    b. Os 40 credores representativos do direito a voz serão sorteados durante a Assembleia, dentre aqueles que se inscreverem no local como interessados em se manifestar. As 40 oportunidades de manifestação serão atribuídas proporcionalmente entre as 4 classes de credores, conforme o valor total do crédito de cada classe, na seguinte razão:

                                    1. Classe I – 4 credores;
                                    2. Classe II – 1 credor;
                                    3. Classe III – 31 credores;
                                    4. Classe IV – 4 credores.

                    c. Ao final dos debates, o presidente anunciará o início da fase de votação, momento em que não será mais admitida qualquer manifestação dos credores, além do voto.12

  • vii)             Acerca da ordem de votação, competirá ao presidente definir a ordem em que serão dados os votos, podendo adotar o critério que melhor convier à boa condução dos trabalhos (alfabético, classificação ou valor do crédito, assinatura na lista de presença etc.).

  • viii)             O AJ está autorizado a corrigir eventuais erros materiais verificados na relação de credores publicada no dia 29.05.2017 quanto à qualificação do credor, tais como, grafia do nome e equívoco no nº do CPF/CNPJ.

  • ix)                 Para as questões não especificadas acima, fica reconhecido o AJ como autoridade máxima para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos existentes no decorrer dos trabalhos.

27/09/2017 – Informamos que a Assembleia Geral de Credores (AGC), antes designada em primeira convocação para o dia 09/10/2017, foi adiada para o dia 23/10/2017, sendo a segunda convocação alterada para o dia 27/11/2017, conforme decisão de fls. 224.296/224.301, que acolheu o requerimento de adiamento feito pelas Recuperandas (disponível na aba “Peças Processuais”). Dessa forma, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com estas novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI.

Considerando a nova data (23/10/2017) para a realização da AGC, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 11/10/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).  Caso o credor/procurador já tenha anteriormente confirmado presença e/ou habilitado advogado para comparecer, tal habilitação será devidamente aproveitada pelo Administrador Judicial para a nova data, não sendo necessário qualquer novo procedimento, a não ser que o credor pretenda fazer alguma alteração nos que já haviam sido informados.

18/09/2017 – Informamos que hoje foi publicado o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI em primeira convocação, às 11:00h do dia 09.10.2017 (segunda-feira), e, caso não haja quórum, às 11:00h do dia 23.10.2017 (segunda-feira), em segunda convocação. (clique aqui)

O credenciamento dos credores será realizado no local a partir das 08:30h e se encerrará às 10:30h, devendo o credor e/ou representante habilitado comparecer no dia do evento, munido(s) de documento de identificação pessoal original com foto e CPF, para habilitação prévia do procurador/representante e assinatura da lista de presença, ressaltando que não será admitida a participação de credores ou representantes que cheguem ao local após a instalação do ato.

AVISO: Considerando que a publicação do edital ocorreu em 18/09/2017, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 28/09/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

28/08/2017 – Informamos que a Assembleia Geral de Credores (AGC) para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI será realizada em primeira convocação, às 11:00h do dia 09.10.2017 (segunda-feira), e, caso não haja quórum, às 11:00h do dia 23.10.2017 (segunda-feira), em segunda convocação. O evento será realizado no Pavilhão 6 do Riocentro (Anfiteatro), localizado na Av. Salvador Allende nº 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O credenciamento dos credores será realizado no local a partir das 08:30h e se encerrará às 10:30h, devendo o credor e/ou representante habilitado comparecer no dia do evento, munido(s) de documento de identificação pessoal original com foto e CPF, para habilitação prévia do procurador/representante e assinatura da lista de presença, ressaltando que não será admitida a participação de credores ou representantes que cheguem ao local após a instalação do ato.

Para participação nesse evento privado restrito aos credores e/ou seu procurador, é necessária a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais até o dia 18.09.2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

SR. ADVOGADO:  Caso represente um grupo de credores, deverá ser informado no momento do credenciamento local no dia da AGC, se o voto será o mesmo para todo o grupo de credores – caso em que receberá uma única credencial de votação – ou se haverá posicionamentos distintos – caso em que receberá uma credencial para cada grupo ou cada credor separadamente, tudo de forma a agilizar a votação de advogados que estejam votando por vários credores.

02/06/2017 – Informamos que está disponível no website das Recuperandas (clique aqui) o Breakdown da Relação de Fornecedores por Nota Fiscal, podendo ser acessado em “Lista de Credores” > “Relação de Credores (Edital publicado em 29.05.17)” > “Breakdown da Relação de Credores – Fornecedores por Nota Fiscal”.

29/05/2017 – Informamos que hoje foi publicado o Edital do AJ (previsto no art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005). Dessa forma, se iniciaram os seguintes prazos:

 

  • de 10 (dez) dias úteis para apresentação de impugnações de crédito (nos termos do art. 8º da Lei º 11.101/2005), o qual se encerra em 12.06.2017 (segunda-feira). A relação de credores está disponível para consulta no presente site (clicando aqui) e no site do TJRJ (clicando aqui); e

 

  • de 30 (trinta) dias úteis para oferecimento de objeções ao Plano de Recuperação Judicial (nos termos do art. 55 da Lei nº 11.101/2005), o qual se finda em 11.07.2017 (terça-feira).

Conforme aviso publicado no Diário Eletrônico do dia 24/05/2017, ressaltamos que as impugnações de crédito e as habilitações retardatárias deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência.

24/05/2017 – Foi publicado hoje aviso contendo esclarecimentos aos credores quanto ao protocolo das impugnações de crédito e das habilitações retardatárias, que deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência, conforme a r. decisão de fls. 199.000/199.002. Nos termos do art. 8º da Lei º 11.101/2005, o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das impugnações de crédito somente se iniciará com a publicação do edital previsto no art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

15/05/2017Informamos aos credores que em 12/05/2017 foi protocolado o Edital do Administrador Judicial (Lista de Credores), ainda pendente de publicação, que poderá ser consultado clicando aqui.

Dessa forma, as impugnações de crédito deverão ser apresentadas judicialmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, conforme art. 8º da Lei º 11.101/2005. Além disso deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência, conforme a r. decisão de fls. 199.000/199.002.

Com relação à apresentação de habilitação retardatária, informamos que esta também deverá ser distribuída por dependência ao processo da Recuperação Judicial.

O Administrador Judicial também informa que foram protocolados em 15/05/2017 os RMA’s referentes aos meses de Fevereiro e Março de 2017, já disponíveis na aba “Relatórios”.

10/04/2017 O Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (EAAW) foi nomeado único Administrador Judicial da Recuperação Judicial do Grupo OI, conforme decisão de fls. 187.886/187.889.
 
Em razão da transição, informamos que o e-mail BR_credoresoi.pwc.wald@pwc.com foi desabilitado. Deste modo, dúvidas e demais esclarecimentos deverão ser encaminhados através do novo endereço eletrônico: credoroi@wald.com.br.

Informamos que o prazo para os credores (a) terem acesso à documentação analisada pelo AJ nesta fase administrativa e (b) impugnarem judicialmente a lista de credores do AJ só se iniciará com a publicação do futuro Edital do AJ, que será apresentado até o dia 15/05/2017, em cumprimento à r. decisão de fls. 188.725/188.729.

10/03/2017  – Diante encerramento do prazo para que os credores apresentassem suas manifestações, de acordo com a decisão 127.550/127.553, informamos que o e-mail:manifestacoes.pwc.wald@wald.com.br foi desabilitado.

30/09/2016 – Na presente data, foi publicado o edital contendo o aviso de recebimento do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperandas, o qual está disponível para consulta na Aba das “Peças Processuais”. Ressaltamos que, tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial em 08/09/2016, o prazo de 30 dias para os credores manifestarem eventuais objeções ao Plano se iniciará somente a partir da publicação do edital previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, o qual conterá a relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial.