Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de junho de 2016, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).

A Recuperação Judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

O Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (EAAW) foi nomeado para atuar como Administrador Judicial.

Esclarecimentos aos Credores

19/10/2017 – Solicitamos aos credores que sejam observadas as disposições das Informações Gerais para Entrada e Participação na AGC, sob pena de que não seja permitida a entrada no evento.

18/10/2017 – Foi apresentada hoje a relação de credores bondholders que apresentaram a documentação para individualização do exercício de voto Assembleia Geral de Credores junto ao Administrador Judicial. A relação está disponível  para consulta (Petição clique aqui, DOC.1 clique aqui e DOC.2 clique aqui) na aba “Peças Processuais”.

11/10/2017 – Informamos que nesta data foi apresentada a nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que está disponível para consulta na aba “Peças Processuais” (clique aqui), bem como o Laudo de Avaliação de Bens e Ativos e o Laudo Econômico e Financeiro do Grupo OI.

06/10/2017 – Foi praticado hoje, nos autos da recuperação judicial do grupo Oi, o seguinte Ato Ordinatório: “AVISO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS BONDHOLDERS APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES O EXMO. DR. FERNADO CESAR FERREIRA VIANA – JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em razão do adiamento da 1ª convocação da AGC para o dia 23/10/2017, FAZ SABER pelo presente AVISO para conhecimento das partes, credores e terceiros interessados que o prazo previsto no Edital publicado em 02/10/2017 para que os bondholders interessados em individualizar seu voto na Assembleia Geral de Credores apresentem a documentação diretamente ao Administrador Judicial , passou do dia 02/10/2017 para o dia 11/10/2017, mantidos os demais termos do referido edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2017. Eu, Mônica Pinto Ferreira, Responsável pelo Expediente, Matr.01/23655, o subscrevo e assino por ordem do Exmo. Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana.”

06/10/2017 – Informamos que, nos termos da r. decisão de fls. 227.024/227.027, o MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial homologou as diretrizes prévias que deverão orientar e conduzir a realização da Assembleia Geral de Credores do Grupo Oi, quais sejam: (clique aqui):

  • i)                    “Sobre a representação do credor, a atuação do representante legal deverá ser exercida mediante instrumento do mandato (i) com firma reconhecida e (ii) com poderes especiais e expressos para votar, acordando, discordando, transigindo, firmando compromissos, renunciando a direitos e privilégios ou quaisquer outros atos que exorbitem a administração ordinária, nos termos do art. 661, §1º do Código Civil;

  • ii)                  Devido à necessidade de previsibilidade do número de presentes para garantia de segurança e estrutura do evento, a quantidade de advogado por credor deve, preferencialmente, se limitar a 1 (um) advogado;

  •  iii)                Não será permitida a presença de credores extraconcursais. Mormente em decorrência do grande número de presentes, não se justifica legitimar à participação do evento aqueles credores que não são atingidos pela recuperação judicial e podem continuar exercendo seus direitos reais e contratuais nos termos da lei;

  • iv)                 Para que não haja alteração no cálculo do quorum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no momento em que for dado início aos trabalhos, não se admitindo o ingresso retardatário de nenhum credor após a instalação da Assembleia.

  •  v)                   O presidente da Assembleia poderá excluir do recinto aquele que praticar atos que atentarem contra o decoro, puderem ser caracterizados como crimes ou contravenções, que objetivarem tumultuar o evento, inclusive por motivos de embriaguez.

  • vi)                 Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da Assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da Assembleia para o exercício do direito de voz dos credores.

                    a. Para distribuir ordenadamente o período aproximado de 3 horas e 30 minutos entre os credores, o direito de voz individual se limitará a 5 (cinco) minutos por credor, o que totalizará a manifestação de 40 credores, sendo que o sistema de som estará programado para desligar o microfone, de forma a auxiliar a controlar o tempo;

                    b. Os 40 credores representativos do direito a voz serão sorteados durante a Assembleia, dentre aqueles que se inscreverem no local como interessados em se manifestar. As 40 oportunidades de manifestação serão atribuídas proporcionalmente entre as 4 classes de credores, conforme o valor total do crédito de cada classe, na seguinte razão:

                                    1. Classe I – 4 credores;
                                    2. Classe II – 1 credor;
                                    3. Classe III – 31 credores;
                                    4. Classe IV – 4 credores.

                    c. Ao final dos debates, o presidente anunciará o início da fase de votação, momento em que não será mais admitida qualquer manifestação dos credores, além do voto.12

  • vii)             Acerca da ordem de votação, competirá ao presidente definir a ordem em que serão dados os votos, podendo adotar o critério que melhor convier à boa condução dos trabalhos (alfabético, classificação ou valor do crédito, assinatura na lista de presença etc.).

  • viii)             O AJ está autorizado a corrigir eventuais erros materiais verificados na relação de credores publicada no dia 29.05.2017 quanto à qualificação do credor, tais como, grafia do nome e equívoco no nº do CPF/CNPJ.

  • ix)                 Para as questões não especificadas acima, fica reconhecido o AJ como autoridade máxima para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos existentes no decorrer dos trabalhos.

27/09/2017 – Informamos que a Assembleia Geral de Credores (AGC), antes designada em primeira convocação para o dia 09/10/2017, foi adiada para o dia 23/10/2017, sendo a segunda convocação alterada para o dia 27/11/2017, conforme decisão de fls. 224.296/224.301, que acolheu o requerimento de adiamento feito pelas Recuperandas (disponível na aba “Peças Processuais”). Dessa forma, será publicado novo Edital de Convocação da AGC com estas novas datas para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI.

Considerando a nova data (23/10/2017) para a realização da AGC, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 11/10/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).  Caso o credor/procurador já tenha anteriormente confirmado presença e/ou habilitado advogado para comparecer, tal habilitação será devidamente aproveitada pelo Administrador Judicial para a nova data, não sendo necessário qualquer novo procedimento, a não ser que o credor pretenda fazer alguma alteração nos que já haviam sido informados.

18/09/2017 – Informamos que hoje foi publicado o edital de convocação da Assembleia Geral de Credores, a ser realizada para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI em primeira convocação, às 11:00h do dia 09.10.2017 (segunda-feira), e, caso não haja quórum, às 11:00h do dia 23.10.2017 (segunda-feira), em segunda convocação. (clique aqui)

O credenciamento dos credores será realizado no local a partir das 08:30h e se encerrará às 10:30h, devendo o credor e/ou representante habilitado comparecer no dia do evento, munido(s) de documento de identificação pessoal original com foto e CPF, para habilitação prévia do procurador/representante e assinatura da lista de presença, ressaltando que não será admitida a participação de credores ou representantes que cheguem ao local após a instalação do ato.

AVISO: Considerando que a publicação do edital ocorreu em 18/09/2017, o Administrador Judicial solicita que a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais seja feita com a maior antecedência possível, preferencialmente até o dia 28/09/2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

28/08/2017 – Informamos que a Assembleia Geral de Credores (AGC) para deliberação do Plano de Recuperação Judicial do Grupo OI será realizada em primeira convocação, às 11:00h do dia 09.10.2017 (segunda-feira), e, caso não haja quórum, às 11:00h do dia 23.10.2017 (segunda-feira), em segunda convocação. O evento será realizado no Pavilhão 6 do Riocentro (Anfiteatro), localizado na Av. Salvador Allende nº 6555, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O credenciamento dos credores será realizado no local a partir das 08:30h e se encerrará às 10:30h, devendo o credor e/ou representante habilitado comparecer no dia do evento, munido(s) de documento de identificação pessoal original com foto e CPF, para habilitação prévia do procurador/representante e assinatura da lista de presença, ressaltando que não será admitida a participação de credores ou representantes que cheguem ao local após a instalação do ato.

Para participação nesse evento privado restrito aos credores e/ou seu procurador, é necessária a confirmação de presença do credor interessado em comparecer à AGC e a habilitação dos advogados/representantes legais até o dia 18.09.2017, com o preenchimento dos formulários e o envio da documentação exigida em lei, sem prejuízo do disposto no § 4º e no §6º, I, do art. 37 da Lei 11.101/2005, na aba AGC (clique aqui).

SR. ADVOGADO:  Caso represente um grupo de credores, deverá ser informado no momento do credenciamento local no dia da AGC, se o voto será o mesmo para todo o grupo de credores – caso em que receberá uma única credencial de votação – ou se haverá posicionamentos distintos – caso em que receberá uma credencial para cada grupo ou cada credor separadamente, tudo de forma a agilizar a votação de advogados que estejam votando por vários credores.

02/06/2017 – Informamos que está disponível no website das Recuperandas (clique aqui) o Breakdown da Relação de Fornecedores por Nota Fiscal, podendo ser acessado em “Lista de Credores” > “Relação de Credores (Edital publicado em 29.05.17)” > “Breakdown da Relação de Credores – Fornecedores por Nota Fiscal”.

29/05/2017 – Informamos que hoje foi publicado o Edital do AJ (previsto no art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005). Dessa forma, se iniciaram os seguintes prazos:

 

  • de 10 (dez) dias úteis para apresentação de impugnações de crédito (nos termos do art. 8º da Lei º 11.101/2005), o qual se encerra em 12.06.2017 (segunda-feira). A relação de credores está disponível para consulta no presente site (clicando aqui) e no site do TJRJ (clicando aqui); e

 

  • de 30 (trinta) dias úteis para oferecimento de objeções ao Plano de Recuperação Judicial (nos termos do art. 55 da Lei nº 11.101/2005), o qual se finda em 11.07.2017 (terça-feira).

Conforme aviso publicado no Diário Eletrônico do dia 24/05/2017, ressaltamos que as impugnações de crédito e as habilitações retardatárias deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência.

24/05/2017 – Foi publicado hoje aviso contendo esclarecimentos aos credores quanto ao protocolo das impugnações de crédito e das habilitações retardatárias, que deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência, conforme a r. decisão de fls. 199.000/199.002. Nos termos do art. 8º da Lei º 11.101/2005, o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das impugnações de crédito somente se iniciará com a publicação do edital previsto no art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

15/05/2017Informamos aos credores que em 12/05/2017 foi protocolado o Edital do Administrador Judicial (Lista de Credores), ainda pendente de publicação, que poderá ser consultado clicando aqui.

Dessa forma, as impugnações de crédito deverão ser apresentadas judicialmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, conforme art. 8º da Lei º 11.101/2005. Além disso deverão ser distribuídas por dependência ao processo da Recuperação Judicial (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001), sob pena de não serem recebidas em razão da inadequação da via e da inobservância do princípio da eficiência, conforme a r. decisão de fls. 199.000/199.002.

Com relação à apresentação de habilitação retardatária, informamos que esta também deverá ser distribuída por dependência ao processo da Recuperação Judicial.

O Administrador Judicial também informa que foram protocolados em 15/05/2017 os RMA’s referentes aos meses de Fevereiro e Março de 2017, já disponíveis na aba “Relatórios”.

10/04/2017 O Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (EAAW) foi nomeado único Administrador Judicial da Recuperação Judicial do Grupo OI, conforme decisão de fls. 187.886/187.889.
 
Em razão da transição, informamos que o e-mail BR_credoresoi.pwc.wald@pwc.com foi desabilitado. Deste modo, dúvidas e demais esclarecimentos deverão ser encaminhados através do novo endereço eletrônico: credoroi@wald.com.br.

Informamos que o prazo para os credores (a) terem acesso à documentação analisada pelo AJ nesta fase administrativa e (b) impugnarem judicialmente a lista de credores do AJ só se iniciará com a publicação do futuro Edital do AJ, que será apresentado até o dia 15/05/2017, em cumprimento à r. decisão de fls. 188.725/188.729.

10/03/2017  – Diante encerramento do prazo para que os credores apresentassem suas manifestações, de acordo com a decisão 127.550/127.553, informamos que o e-mail:manifestacoes.pwc.wald@wald.com.br foi desabilitado.

30/09/2016 – Na presente data, foi publicado o edital contendo o aviso de recebimento do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Recuperandas, o qual está disponível para consulta na Aba das “Peças Processuais”. Ressaltamos que, tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial em 08/09/2016, o prazo de 30 dias para os credores manifestarem eventuais objeções ao Plano se iniciará somente a partir da publicação do edital previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, o qual conterá a relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial.

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.